Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS
o Supremo Tribunal Federal pautou o RE 592616 (Tema 118) para julgamento no Plenário Virtual entre os dias 20/08 e 27/08/2021. Referido julgamento trata da exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS.