quinta-feira, 25/04/2024

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Advogados da Abralog apresentam parecer sobre CIOT, PEF e Vale Pedágio

O escritório de advocacia Dessimoni e Blanco, associado da Abralog, e banca responsável pelos assuntos jurídicos da entidade, elaborou breve parecer com análises e sugestões sobre o CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte), e também sobre o PEF (Pagamento Eletrônico do Frete), procedimentos regulamentados recentemente pela Resolução 5.862 (17 de dezembro de 2019).
O trabalho contempla ainda a lei 10.209/2001, e a resolução 2.885/2008, que instituem a cobrança do Vale Pedágio. Veja a íntegra do documento.

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