A Lei Geral de Proteção de Dados, sancionada no ano passado, entra em vigor em agosto de 2020, e trará mudanças fortes na vida das empresas e das pessoas. “É uma revolução silenciosa”, disse na sexta, 20/9/2019, a advogada Patrícia Fiori, a convidados do escritório Dessimoni e Blanco Advogados, associado da Abralog, que organizou palestra para explicar a lei que leva o número 13.709.
O objetivo da lei é a transparência, a padronização e a privacidade desses dados, explicou Patrícia Fiori. “As empresas precisam se adaptar ao uso, coleta e transformação desses dados pessoais”, alertou. Segundo ela, agora é a hora de identificar quais os dados que a empresa trata, manuseia. “É como se fosse uma auditoria sobre os tipos de dados que existem na companhia. Para isso, será preciso muita atenção e treinamento das pessoas”, completou.
A partir de agosto de 2020, a empresa que incluir informações de clientes, mesmo que sejam como nome e e-mail, deve segue os caminhos previstos na nova legislação. Há casos e casos, mas no limite, a multa pode chegar a R$ 50 milhões.
Assista ao vídeo em que a advogada Patrícia Fiori explica a nova lei.