O presidente Bolsonaro assinou um decreto que foi publicado no Diário Oficial da União hoje em que inclui os Correios no PND (Programa Nacional de Desestatização).
A Secretaria-Geral da Presidência da República divulgou uma nota apontando os motivos que fizeram o governo federal tomar essa decisão. “A União deve concentrar os seus esforços nas atividades em que a presença do Estado seja fundamental para a consecução [obtenção] das prioridades nacionais”, diz o texto.
Intenção antiga
Em fevereiro deste ano, o governo federal enviou ao Congresso o Projeto de Lei 591/21 em que quebra o monopólio dos Correios e abre para o capital privado.
A proposta determina que a União mantenha parte do “serviço postal universal”. Estariam inclusos encomendas simples, cartas e telegramas. O motivo, segundo o governo, é que a Constituição obriga a União a ter serviço postal e correio aéreo nacional.
Já em março, foi a vez do Ministério da Economia publicar uma resolução recomendando a privatização dos Correios, Eletrobras e EBC (Empresa Brasil de Comunicação).
A privatização dos Correios ainda depende da aprovação de um projeto de lei de autoria do Executivo que permite à iniciativa privada prestar serviços que hoje apenas os Correios podem operar. O decreto condiciona a efetiva desestatização da ECT à aprovação desse projeto pelo Congresso. Fonte: Bol
