terça-feira, 23/07/2024

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Como fazer a transição energética no Brasil

A discussão sobre a transição energética brasileira rumo a uma economia de baixo carbono vai se acirrar nos próximos meses, com debates sobre a estratégia de descarbonização do país, a abertura de novas fronteiras de exploração de petróleo, fomento à indústria verde, quais setores devem obter subsídios e como será paga a conta.

Reduzir o desmatamento, discutir a matriz energética e resolver questões logísticas serão essenciais para a redução das emissões ao longo dos próximos anos e o cumprimento do Acordo de Paris. Como pano de fundo, o país, cuja matriz energética é uma das mais renováveis, chegará ao fim da década como um dos quatro maiores produtores de petróleo do planeta, a partir da exploração do pré-sal, segundo estimativas da consultoria Rystad Energy. Posição que poderá mudar a partir de uma decisão que terá de ser tomada.

Enquanto discute a exploração de novas fronteiras, como a da bacia da foz do rio Amazonas, na Margem Equatorial, que se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte, o governo federal trabalha na estratégia de redução de emissões no curto e longo prazos. Está em elaboração o Plano Clima, em que serão detalhados os planos setoriais e as metas do país para a mitigação das emissões de gases-estufa até 2035. Sua apresentação é prevista para o próximo ano, quando o país sediará em Belém a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30).

Em maio, foram iniciadas reuniões com os cerca de 20 ministérios envolvidos na elaboração da estratégia de descarbonização. Em junho, o Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, a Coppe/UFRJ, apresentará ao governo modelos de redução de emissões envolvendo todos os setores que emitem poluentes e que serão a base da meta de redução em 2035 e para o país ser carbono neutro em 2050. No segundo semestre, serão conduzidas conversas com empresários para discutir a viabilidade das metas e obter sugestões. Em setembro, prevê-se uma rodada de conversas com empresários sobre a questão do desmatamento e ocupação do solo em Belém.

Já o setor de energia deve se reunir no fim de setembro para discutir sua participação no cenário. Em outubro, o trabalho seria levado à consulta pública. Será um teste sobre o poder do Ministério do Meio Ambiente na discussão.

“A meta de emissões do Brasil é atingir 1,2 gigatonelada de carbono em 2030 e chegar a 2050 com emissão zero líquida. Agora estamos trabalhando para elaborar a meta de 2035, em que se pode diminuir as emissões ou aumentar a captura de carbono. Quem vai diminuir? Quem vai capturar? Quem vai pagar? […] Está chegando o momento do debate na sociedade, com a divulgação de planos setoriais de adaptação e mitigação”, disse Ana Toni, secretária nacional de Mudanças do Clima do Ministério do Meio Ambiente, em maio, no primeiro evento do governo sobre o tema. “O trabalho é como chegaremos ao número proposto em 2030 e criar planos específicos setoriais e ter a meta de criar uma meta para 2035”, complementou.

Um dos cinco maiores emissores do mundo, o Brasil trabalha para chegar a 1,32 gigatonelada de gás carbônico em 2025 (redução de 48% em relação ao número de 2005 – usado como base nesse tipo de cálculo) e 1,2 gigatonelada em 2030, recuo de 53% relação a 2005. Para que a meta de 2025 seja cumprida, é preciso diminuir em 49% as taxas de emissão provenientes do desmatamento na Amazônia. Esse objetivo é equivalente à média mais baixa de devastação já registrada no país, entre 2009 e 2012.

Para a meta de 2035, também se trabalha em nova diminuição de emissão de poluentes globais. O tamanho da queda e quais setores deverão contribuir para ela ficarão claros com a divulgação do Plano Clima. Metade das emissões brasileiras estão relacionadas ao desmatamento. O desmatamento na Amazônia responde por 36% das emissões brutas do país. O setor de agropecuária vem em seguida, com 27% das emissões brutas. Energia vem em terceiro lugar, com 18%, segundo dados do Seeg (Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa) do Observatório do Clima.

Além da redução do desmatamento, uma das decisões sobre o futuro da transição energética brasileira envolve as descobertas recentes de petróleo na chamada Margem Equatorial, que ganhou destaque há pouco mais de uma década quando o governo da Guiana anunciou a incorporação de 11 bilhões de barris em reservas com a exploração de poços ali. O vizinho Suriname encontrou cerca de 4 bilhões de barris.

Estudo interno da Petrobras indica que o bloco para o qual a estatal tenta licenciamento ambiental para exploração na Margem Equatorial tem potencial de ter 5,6 bilhões de barris de óleo. Trata-se de um possível incremento de 37% nas reservas de petróleo brasileiras, atualmente em 14,8 bilhões de barris. Hoje a continuidade das atividades de exploração e produção está suspensa por determinação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Apesar da controvérsia sobre a atividade em uma região ecologicamente sensível, que causa divergências entre as áreas ambiental e energética do governo, a nova presidente da Petrobras, Magda Chambriard, que assumiu o cargo em maio, defende o avanço das atividades exploratórias na costa brasileira, incluindo a Margem Equatorial. “Vamos chegar a um pico em 2030. Não vamos deixar de ser autossuficientes em 2030, porém vamos começar a ter dificuldade de repor reservas, considerando o que já está descoberto. Os esforços exploratórios precisam ser mantidos, enfrentados, acelerados. É um assunto de segurança do país”, disse em entrevista.

O presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), Roberto Ardenghy, concorda. “Precisamos ter em conta que o petróleo que deixarmos de colocar no mercado, algum outro país produtor vai colocar, seguramente com uma pegada de carbono superior”, afirma.

Ele diz que há múltiplas razões para o país monetizar suas reservas. “Primeiro, para garantir a segurança energética nacional, diversificando as fontes de produção desse recurso”, diz. Ele acrescenta: “Em um mundo em processo de fragmentação geopolítica e de proliferação de conflitos bélicos que podem colocar em risco a segurança no abastecimento energético, a manutenção do Brasil como um grande exportador de petróleo a longo prazo, além de ser competitivo pela menor pegada de carbono associada ao processo de extração, também contribui com a diversificação das fontes de abastecimento desse recurso que é, e continuará a ser, estratégico”.

Estudo que a Empresa de Pesquisas Energéticas (EPE), órgão estatal de planejamento, divulgou em abril diz que o país demandará petróleo além de 2050. A implementação de todo conjunto de políticas de biocombustíveis, aliado a uma eletromobilidade acelerada de veículos leves e pesados, poderia fazer com que a demanda mantenha seu patamar atual, perto de 2,4 milhões de barris por dia. A exploração e desenvolvimento dos recursos não descobertos no país permitiria destravar investimentos de cerca de R$ 5 trilhões entre 2031 e 2050.

Por outro lado, a interrupção dos investimentos em exploração e produção no Brasil poderia significar perdas de arrecadação da ordem de R$ 4 trilhões, sem considerar as perdas decorrentes dos impactos na balança comercial e demais efeitos macroeconômicos. “Se pararmos de produzir e não irmos atrás de novas fronteiras, poderemos importar derivados com pegada ambiental maior”, disse a diretora de Petróleo, Gás e Biocombustível da EPE, Heloísa Borges.

Cientistas veem com preocupação a abertura de novas fronteiras de exploração de óleo e gás. Hoje 70% das emissões globais estão ligadas a combustíveis fósseis, com destaque para petróleo, carvão e gás, diz o climatologista Carlos Nobre, eleito recentemente Guardião Planetário, o primeiro brasileiro a fazer parte do coletivo global independente de lideranças comprometidas em ajudar a resolver a urgência da crise climática. O Brasil detém 4% das emissões globais, sendo um quarto delas ligado à área de energia.

O desafio global é o de zerar emissões antes de 2050. A manter a exploração, o mundo caminha para um cenário em que as mudanças climáticas ampliarão perdas. “Se continuarmos nessa trajetória de exploração com novas fronteiras de óleo e gás, as emissões não cairão o necessário e será impossível retirar os gases, que continuarão elevando a temperatura global, mesmo com desenvolvimento de novas tecnologias de captura e armazenamento. A abertura de novas fronteiras fará o mundo caminhar para 2050 com um aumento de temperatura global entre 2,5 e 3 graus Celsius”, diz Nobre.

Para André Ferreira, do Instituto de Energia e Meio Ambiente e do Observatório do Clima, o estudo da EPE de que o consumo de derivados ficará acima de 2 milhões de barris por dia em 2050 traz reflexões. “Não precisamos de uma inflexão nesse cenário? E as refinarias? Qual papel terão? Serão biorrefinarias? Qual a escala? A ociosidade? A indústria de petróleo tem receitas importantes, não se pode dar as costas a elas, mas não se pode deixar a transição de lado, como vamos tratar disso?”, pondera.

Diante dessas questões, o país terá como desafio coordenar, integrar e desenvolver uma política de descarbonização, o que envolve refletir sobre indústria verde, sobre subsídios e incentivos, resolver disputas entre interesses, sob o contexto de uma economia estagnada, observa o ex-ministro da Fazenda Rubens Ricupero. “Essa estratégia tem de ser de país e ser de curto, médio e longo prazo. Se avançar a exploração na Margem Equatorial, é preciso destacar que a Amazônia é um bioma delicado e ali é preciso tratar o desmatamento ilegal e desenvolver uma economia que gere renda. A biotecnologia ainda é incipiente. Os agricultores de pecuária extensiva teriam de migrar para outras atividades”, observa Ricupero.

Para André Clark, vice-presidente sênior da Siemens Energy para a América Latina e presidente do Conselho da Associação Brasileira da Indústria de Base (Abdib), o cenário ganhou uma camada extra de complexidade com a tragédia do Rio Grande do Sul tendo eco no Brasil e no exterior. “O que ocorreu no Rio Grande do Sul tem um lado regional, nacional e internacional. Essa pressão pode mudar políticas públicas. Está contratado o fato de o país ser um dos quatro maiores produtores de petróleo do mundo no fim da década. A incerteza é o depois, todos os países têm dificuldades em abrir novas fronteiras, como os Estados Unidos com o Alasca.”

As divergências vão além do petróleo. No debate da transição energética, tramita no Congresso um projeto de lei sobre combustível do futuro. Em um dos textos, a meta anual de redução de emissões de gases de efeito estufa seria feita por meio da participação do biometano (biogás que pode ser obtido de dejetos animais) no consumo do gás natural, que deve ser de 1% em 2026 e alcançaria 10% em 2034.

“Repassar a responsabilidade de descarbonizar em 1% o setor industrial com esse mandato é forçar um setor que é responsável por só 7% do CO2 emitido no Brasil a capitanear esse processo. Não seria mais fácil mirar no setor de transportes?”, questiona o presidente da Associação Brasileira da Indústria do Vidro (Abividro), Lucien Belmonte.

Com uma frota de pouco mais de 2 milhões de caminhões, sendo que 60% deles possuem mais de dez anos de idade, o transporte rodoviário, movido grande parte a diesel, é um dos principais responsáveis pelo setor de transportes responder por cerca de 10% das emissões brasileiras.

“Apenas os caminhões respondem por 90 milhões de toneladas de gás carbônicos, mais do que os 60 milhões de toneladas da indústria”, aponta Ferreira. “Cerca de três quartos do transporte feito pelos caminhões não estão ligados à exportação de commodities, mas à circulação de mercadorias dentro do Brasil. Isso exigirá uma solução.” Ele pondera ainda que existem 40 mil postos de combustíveis espalhados pelo país e que ano passado foram vendidos 125 mil caminhões que deverão continuar rodando até 2050, quando o país promete ser carbono neutro. “Como será a transição nesse setor? Qual será o primeiro passo? Biocombustível? Gás? E o segundo? O avanço de biocombustíveis também traz reflexões sobre o uso da terra.”

Uma das apostas do governo é o programa Mover, aprovado na Câmara. O projeto, que cria incentivo fiscal de até R$ 19 bilhões até 2028 para que as empresas invistam em descarbonização, é apontado pelo governo como uma das razões para os anúncios de investimentos feitos pela indústria automotiva neste ano, em torno de R$ 130 bilhões.

Vander Costa, presidente do Sistema Transporte, formado pela Confederação Nacional do Transporte, pelo Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte e pelo Instituto de Transporte e Logística, diz que a mudança da matriz energética do setor é uma necessidade. “Há soluções diferentes para problemas diferentes, como o combustível sustentável de aviação para o setor aéreo”, afirma. “Outra forma de reduzir a emissão de poluentes seria a renovação da frota.”

Com mais de 25 milhões de viagens anuais, o transporte de passageiros poderia ser modernizado. Cerca de 90% dos ônibus brasileiros trafegam em vias que estão localizadas em até 150 km do litoral, faixa que inclui a maioria das capitais do Sul, Sudeste e Nordeste, segundo o ex-diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo David Zylbersztajn.

Dos mais de 12 mil veículos em operação em São Paulo, menos de 5% são elétricos. Eletrificar os veículos seria uma forma de reduzir poluição sonora e ambiental, assim como discutir alternativas, como o gás, diz Zylbersztajn: “Fala-se muito em abrir em exploração e produção de petróleo e derivados, mas é preciso atacar a questão da demanda”.

Para Edmar de Almeida, pesquisador do Instituto de Energia da PUC-Rio, o debate sobre o transporte de cargas e de massas também convive com o maior ponto cego na transição energética: o papel das cidades, responsáveis por 70% das emissões. “A política energética é considerada assunto federal, em menor grau estadual, menos ainda municipal. Vê-se pouco ou nenhum envolvimento das cidades no tema. A agenda de descarbonização implica financiar os mecanismos para isso. Como ter ônibus elétricos? Na questão dos postos de recarga de eletricidade, as prefeituras têm de estar perto”, destaca.

No setor elétrico, oportunidades e desafios convivem. Fontes renováveis, como hidrelétricas, eólicas, solares e biomassa de cana, respondem por mais de 80% da eletricidade do país. Mas ambientalistas defendem que o país pode mais. “O país não precisa de mais petróleo, pode desenvolver a indústria verde, com o hidrogênio”, diz o climatologista Carlos Nobre.

Com capacidade de produzir energia 24 horas por dia, sete dias da semana, a partir de hidrelétricas, eólicas e solares, o país pode se tornar uma potência nesse nicho. Estudo da BloombergNEF projeta o país como um dos únicos capazes de oferecer hidrogênio verde a um custo inferior a US$ 1 por quilo até 2030. Um projeto de lei está em discussão em Brasília.

Um ponto em aberto é se ganhará mesmo escala mundial a tecnologia, que está sendo bancada principalmente por países europeus a partir de subvenções, que poderão ficar restritas com orçamentos públicos apertados, a guerra entre Ucrânia e Rússia e a alta da inflação.

“Como uma indústria com tantas incertezas de preço, financiamento, volume e usos finais pode estar sendo cogitada como uma das alternativas para reaquecer a indústria de renováveis no Brasil?”, questiona o consultor Luiz Maurer. “A alta de juros no mundo e a inflação ainda resiliente nos Estados Unidos e na Europa poderão ter impacto sobre a meta de adoção de renováveis e em novas tecnologias como o hidrogênio verde, por isso não se pode pautar em subsídio a questão”, diz Clark, da Siemens.

Avançar com novas tecnologias, como hidrogênio verde e eólicas offshore (alto-mar), implicará também discutir subsídios. Subvenções já existem tanto no setor fóssil quanto no de renováveis. Nos cálculos do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), em 2022, subsídios a combustíveis fósseis chegaram a R$ 81 bilhões.

No setor elétrico os incentivos para renováveis estão em ascensão. Descontos que projetos eólicos e solares recebem para usar os sistemas de transmissão e distribuição vão chegar ao recorde de R$ 11,5 bilhões neste ano, valor que poderá aumentar nos próximos anos. O Instituto de Energia e Meio Ambiente (Iema) deve lançar no segundo semestre uma estimativa sobre as projeções.

“A eólica offshore custa três vezes mais que a convencional, mas será repassado na tarifa? Muito se fala sobre hidrogênio verde, mas como ficará se ele for exportado? Os custos de transmissão serão bancados pelos consumidores brasileiros?”, questiona Ricardo Baitelo, gerente de Projetos do Iema.

Um dos desafios do governo será articular as esferas do poder público e da iniciativa privada rumo à economia de baixo carbono. “É preciso ter planejamento, coordenar todos os esforços institucionais com um projeto de país que não seja mudado a cada mandato. É preciso resgatar a importância de ter estratégia de governo, o que se torna essencial em um momento geopolítico delicado, com reações e contrarreações relevantes”, observa o economista Luiz Gonzaga Belluzzo.

Foto: frimufilms – Freepik

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