O CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) apresentou, nessa segunda-feira (24), as diretrizes para a liberalização do mercado de gás natural e, com isso, tornar o preço do gás mais competitivo no Brasil. A resolução aprovada pelo Conselho estabelece o início formal da agenda do Novo Mercado de Gás. As medidas serão encaminhadas para aprovação da Presidência da República.
As propostas buscam intensificar a desverticalização em toda a cadeia de gás natural e, sobretudo, criar as condições para o acesso não só aos gasodutos de transporte, mas a todas as infraestruturas essenciais do setor, como os dutos de escoamento, as unidades de processamento e os terminais de GNL (Gás Natural Liquefeito), proporcionando a abertura do mercado e a promoção da concorrência.
O CNPE também recomenda que a Petrobras defina o quanto de capacidade necessita utilizar em cada ponto de entrada e zona de saída do sistema de transporte de gás natural, permitindo, assim, o acesso por novos agentes.
A resolução ainda aponta que o governo federal deverá incentivar os estados e o Distrito Federal, por meio de seus programas de transferências de recursos e de ajuste fiscal, a voluntariamente modernizar a regulação dos serviços de gás canalizado, de modo a: aperfeiçoar a instituição do consumidor livre; adotar práticas que incentivem a eficiência operacional; promover a efetiva separação entre as atividades de comercialização e de prestação de serviços de rede; e, fortalecer as agências reguladoras. Os impactos dessas recomendações serão monitorados, com publicação trimestral de relatórios. A governança e as informações necessárias ao monitoramento das medidas serão encaminhadas ao CNPE em até 60 dias. Com informações do Ministério de Minas e Energia
