A Confederação Nacional dos Transportes, nossa sócia-apoiadora, realizou nesta terça-feira, 11.9.2019, mais uma etapa de seu fórum de debates, e o tema foi “O que esperar da Reforma Tributária? Impactos das propostas para o Transporte. O evento, em conjunto com o Sest-Seat e o ITL, foi conduzido pelo Presidente da CNT, Vander Costa. Ele disse que a categoria espera três pontos principais da Reforma Tributária: simplificação, o não aumento da carga de impostos e segurança jurídica. Marcio Toscano, diretor Comercial da Autotrac e membro do Conselho Deliberativo da Abralog, acompanhou os debates.
Participaram lideranças do setor de transportes, deputados e senadores que acompanham a discussão da reforma no Congresso, além de economistas e juristas especializados no tema, imprensa e outras pessoas interessadas no assunto. A mesa de abertura dos trabalhos contou ainda com a presença do Ministro Gilmar Mendes, do STF.Após a abertura do evento, o senador Wellington Fagundes – presidente da Comissão de Infraestrutura – esclareceu a posição do Senado sobre a reforma tributária e o estágio dos trabalhos.
Transporte arrecada R$ 61,9 bilhões – Na sequência, o diretor da CNT Bruno Batista apresentou o resultado da pesquisa realizada pela Confederação com 900 empresários de todos os modais de transporte, cujos resultados demonstram grande insatisfação com o sistema tributário atualmente em vigor, mas também um elevado nível de desconhecimento sobre as propostas de mudança, como por exemplo, o fato de que 39,8% dos entrevistados afirmaram não conhecer “o que é” e “como funcionaria” o IVA (imposto sobre valor agregado), que é uma das principais alterações propostas na reforma em discussão.
Ainda em sua palestra, Bruno Batista demonstrou a importância do setor de transportes na economia nacional, cuja arrecadação federal foi de R$ 61,9 bilhões/ano (2017), dos quais 57% foram devidos pelo transporte terrestre, 30% armazenamento e atividades auxiliares ao transporte, 8.7% aéreo e 4.3 Aquaviário.
Burocracia tributária custa R$ 65 bilhões – Um dos pontos altos do evento foi a palestra do ex-deputado e ex-secretário de fazenda do estado do Paraná, o economista Luiz Carlos Hauly. Em tom enfático e contando com uma apresentação muito bem detalhada e rica em números, Hauly esclareceu minuciosamente o cenário tributário brasileiro em comparação ao mundo e as consequências desse sistema que se mostra complexo e ineficiente.
Para confirmar sua afirmação, o economista informou que o Brasil possui cerca de R$ 500 bilhões/ano de incentivos e renúncia fiscal, R$ 460 bilhões/ano de sonegação, R$ 3 trilhões de dívida ativa, R$ 3 trilhões de contencioso tributário, sem considerar o montante objeto de corrupção. Estimou, também, em R$ 65 bilhões/ano o custo para atender a burocracia tributária, afirmando portanto “tratar-se de um manicômio tributário, e não um sistema”.
Continuando sua apresentação, Luiz Hauly, apresentou os principais pontos da proposta de reforma tributária objeto da PEC 110/19, elaborada pelo Senado. Segundo ele, os pontos principais desta PEC são:
– tributação da propriedade, renda e consumo;
– simplificação da base tributária convertendo 9 impostos (ISS/ICMS/IPI/PIS/PASEP/Cofins/CID/IOF e Salário Educação) em 1 (IVA/IBS = Imposto sobre Bens e Serviços);
– Manutenção da partilha do IVA/IBS entre os entes federados nas mesmas proporções que seriam os 9 impostos, para evitar perda de arrecadação, isto é: 35.57% União, 41.53% Estados e 22.90% Municípios;
– Cobrança Eletrônica e Bancária do IVA/IBE de forma que o contribuinte pagará o imposto quando receber pelos bens e serviços, tendo a emissão da e-NF e pagamento do boleto eletrônico associado a ela como fato gerador da obrigação, sem a necessidade de declarações acessórias. Com isso, os impostos serão apurados pela circulação do dinheiro e recolhidos pela movimentação do sistema bancário, reduzindo a sonegação e permitindo que a União/Estados/Municípios recebam o tributo online, além de simplificar a administração dos impostos pelas empresas;
– Alíquotas padronizadas nacionalmente para acabar com o a guerra fiscal;
– Alíquota “zero” para IVA/IBS de alimentos e remédios;
– Extinção da CSLL, permanecendo apenas o IR com alíquota progressiva para que o maior recebedor seja o maior pagador;
– Bens do ativo fixo terão alíquota ZERO ou 100% de devolução em créditos;
– Tratamento fiscal e tributário diferenciado para pequenas e micro empresas;
Por fim, o ex-deputado demonstrou os ganhos estimados com essa nova proposta de tributação que aplicada ao cenário atual, culminaria com ganhos de até R$ 7.25 trilhões em razão da redução da renúncia fiscal (R$ 500 bi), diminuição da sonegação (R$ 460 bi), zeramento do estoque da dívida ativa (R$ 3 tri), diminuição do contencioso fiscal (R$ 3 tri), diminuição do custo declaratório e da burocracia tributária (R$ 65 bi).
Fonte: CNT/
Crédito imagem: Sistema CNT/Divulgação
