Governo prepara incentivo à cabotagem

Transportar 2,7 milhões de contêineres por ano até dezembro de 2020, através da cabotagem, e aumentar em 40% a frota de embarcações destinadas a esta operação – caracterizada pelo transporte marítimo pela costa do País – estão entre os planos do Governo Federal, que pretende lançar, até o fim do mês, o projeto BR do Mar. A iniciativa prevê, ainda, a eliminação da cobrança do ICMS sobre o óleo bunker (combustível naval) para incentivar o transporte marítimo pela costa brasileira.

Aumentar a oferta de cabotagem, incentivar a concorrência e reduzir custos estão entre as premissas do projeto, que está sendo elaborado por técnicos do Ministério da Infraestrutura. A expectativa é dobrar o volume de contêineres transportados por cabotagem no País.

No primeiro semestre do ano, 7,8 milhões de toneladas de mercadorias entraram ou saíram do Porto de Santos em navios de cabotagem. O volume representa um discreto aumento, ante as 7,7 milhões de toneladas operadas no mesmo período do ano passado.

O plano do Governo prevê diversas iniciativas, focadas em cinco eixos: frota, indústria naval, porto, praticagem e custos.

Entre essas iniciativas, estão a maior flexibilidade na incorporação de navios por empresas brasileiras de navegação e mudanças de regras para acesso ao Fundo de Marinha Mercante (FMM).

As companhias de navegação ficarão isentas de tributos federais, como Imposto de Importação e PIS/Cofins, ao incorporar navios fabricados no exterior. Esses tributos encarecem os equipamentos em 40% a 50%, segundo estimativas do governo, e vão se transformar em créditos. Eles poderão ser usados em reparos ou na manutenção das embarcações importadas, e não só na construção de cargueiros.

“Neste caso, o governo reconhece a falta de competitividade da indústria brasileira. Custa muito menos construir uma embarcação no exterior, são muitos encargos, que acabam inviabilizando a expansão do setor”, destacou o consultor portuário Marcos Vendramini.

O governo pretende, ainda, incentivar a criação de novas rotas de navegação. Para isto, será extinta a exigência de ter frota própria para a obtenção do registro como Empresas Brasileira de Navegação (EBN).

Quando não houver terminais para movimentar cargas transportadas nas novas linhas, as empresas poderão explorar instalações por meio de um procedimento simplificado. O prazo determinado é de até quatro anos.

O presidente da Federação Nacional dos Operadores Portuários (Fenop), Sérgio Aquino, vê com bons olhos a iniciativa do governo de impulsionar a cabotagem. Por outro lado, ele destaca a necessidade de equilibrar ações para não prejudicar empresas que já acreditavam nesse tipo de transporte. “É preciso equilibrar as vantagens entre quem está e atrair novos (transportadores marítimos)”.

Especialistas defendem tratamento diferenciado

Para o consultor portuário Fabrizio Pierdomenico, é preciso que o Governo dê um tratamento diferenciado para as cargas de cabotagem no que diz respeito às questões aduaneiras.

“Quando você tem um tratamento igual, você burocratiza e cria uma desvantagem em relação a outros fretes”, afirmou o consultor.

A mesma opinião tem o consultor portuário Marcos Vendramini, que também destaca a preocupação com a atuação dos demais órgãos anuentes. “Eu senti falta dessa questão no que foi divulgado sobre o plano até agora. Um documento fiscal único que servisse de porta a porta é um facilitador”.

Na opinião de Pierdomenico, questões trabalhistas também devem ser contempladas pelo plano em estudo pelo Ministério da Infraestrutura. “O fato de não termos até hoje uma política clara tira a competitividade do modal que é fundamental para a logística brasileira. E o fundamental, não cria a cultura do hub port no País”.

Fabrizio Pierdomenico aponta ainda a necessidade de solução do problema da tributação do bunker. Um objetivo do governo é igualar o preço do combustível usado em fretes internacionais, isentos de ICMS, e domésticos, que arcam com o tributo.

A questão também é lembrada pelo presidente da Federação Nacional dos Operadores Portuários (Fenop), Sérgio Aquino, que também aponta a necessidade de um incentivo tarifário e flexibilidade às instalações portuárias.

A burocracia é outro ponto levantado pelo executivo. “A cabotagem precisa ganhar força no multimodal. Integração e um documento de multimodalidade tem gerado preocupação de operadores. Mas a iniciativa é muito positiva porque mostra um esforço efetivo do governo em impulsionar essa operação”, afirmou o presidente da Fenop. Fonte: A Tribuna



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