A Câmara dos Deputados aprovou, por 217 votos a 180, nesta quarta-feira (17) um projeto que torna os Correios o operador preferencial de serviços postais prestados a órgãos da administração pública federal. A proposta vai ao Senado.
O governo retirou os Correios e outras estatais de programas voltados para a privatização em abril. Se sancionada, a proposta deve fortalecer as atividades da empresa.
Segundo o texto, os órgãos do da administração pública federal, de administração direta e indireta, quando precisarem utilizar serviços postais não exclusivos, deverão “preferencialmente” contratar os serviços diretamente com os Correios, sem licitação.
Uma lei já em vigor dispensa a concorrência para a compra de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a administração pública.
A proposta estabelece ainda que o Poder Executivo deverá regulamentar a lei com regras e condições de prestação de serviços postais.
Debates
O deputado Gilson Marques (Novo-SC) afirmou que a proposta pode encarecer as correspondências dos órgãos públicos e disse que o contribuinte vai pagar a conta.
“O mais interessante é que quem contrata não é quem paga. Quem vai pagar é o pagador de impostos, que não fez a contratação. Quem está autorizando o pagamento são os políticos que a população elegeu”, disse.
Autor da matéria, o deputado André Figueiredo (PDT-CE) rebateu os argumentos da oposição de que o projeto obriga a contratação dos Correios.
A proposta somente estabelece que os Correios sejam consultados pelos órgãos da administração pública.
“Desvalorizar uma empresa dessa é desvalorizar o Brasil, aqueles que moram em localidades remotas onde só os Correios vão”, afirmou Figueiredo.
“É um projeto que acima de tudo vai fazer com que nós tenhamos a respeitabilidade e a retomada dessa empresa importante”, acrescentou.
Fonte: G1
Foto: Agência Brasil
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