Os motoristas de São Paulo vão passar a ter desconto no pagamento de multas de trânsito se não recorrerem da infração. O abatimento no valor será de 40% e começa a valer nesta quarta-feira, 15.
O benefício é previsto desde abril de 2021, quando foi instituído o novo Código de Trânsito Brasileiro, mas somente agora São Paulo aderiu ao Sistema de Notificações Eletrônicas (SNE), necessário para sua aplicação. Por enquanto o desconto será válido para multas emitidas por agentes do Departamento de Trânsito (Detran).
Nas rodovias paulistas, o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) informou que a ferramenta está em fase de desenvolvimento tecnológico para adesão ao sistema, mas ainda sem data confirmada para lançamento.
No caso das multas municipais em São Paulo, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) planeja adesão em breve ao SNE e há tratativas em andamento com o próprio Detran.
O benefício já é concedido por órgãos de trânsito de algumas prefeituras paulistas, como as de Amparo, Campinas, Itararé, Pedregulho, Pindamonhangaba, São José dos Campos, São José do Rio Preto, Taubaté e Vargem Grande do Sul.
Conforme a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), 21 Estados mais o Distrito Federal haviam aderido ao SNE até ontem. São Paulo não constava da lista, assim como Amapá, Piauí, Maranhão e Tocantins.
Como ter o desconto
Para ter o desconto de 40%, o motorista não pode apresentar defesa prévia nem recurso, reconhecendo que cometeu a infração. A multa precisará ser paga até a data do vencimento.
O condutor deve ter em seu celular o aplicativo Carteira de Trânsito Digital ou aderir no SNE pela internet. Para ter o desconto de 40%, o motorista deverá optar no aplicativo pelo benefício após ser notificado da multa — o prazo é o mesmo da defesa prévia da autuação, de cerca de 30 dias.
Caso não faça isso, ele ainda pode ter 20% de desconto, o que já acontece hoje, também se pagar a multa até a data especificada. Quem se cadastrar no SNE não recebe mais notificações de autuações e multas por carta, apenas eletronicamente pelo celular, desde que o órgão emissor esteja cadastrado no sistema.
Em São Paulo, somente policiais militares aplicaram 3,1 milhões de multas cadastradas no Detran no ano passado. No caso do DER, foram 9 milhões. Ao todo, de acordo com o DER, 36 milhões de infrações, emitidas por todos os órgãos de trânsito estaduais e municipais, foram registradas no Estado em 2022.
Fonte: Revista Oeste
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