Reunião de hoje, 10 de outubro de 2023, do Comitê Jurídico da Abralog, realizada em nosso associado Mercado Livre, discutiu as consequências da Lei dos Caminhoneiros após o STF declarar inconstitucionais 11 de seus dispositivos, e a constatação é de que os prejuízos já começam a ser contabilizados. “Pelo que ouvimos entre os filiados da Abralog, há aumento de custos operacionais entre 20% a 40%, dependendo das operações”, informou Pedro Moreira, presidente da Abralog. A mudança nos critérios de descanso, e a necessidade de pernoitar em certas situações afetam as operações, mas tudo ainda é nebuloso – não há, no momento, dados consistentes, comentou o presidente da Abralog. Ainda segundo ele, empresas que realizam longas distâncias podem enfrentar ainda uma perda de produtividade de mais de 15%.
Os dispositivos considerados inconstitucionais referem-se a jornada de trabalho, pausas para descanso e repouso semanal. Alessandro Dessimoni, vice-presidente Jurídico da Abralog, e coordenador do Comitê, vê outras situações delicadas: a exequibilidade da decisão do STF (“além de atrapalhar demais a operação, é muito difícil colocá-la em prática na realidade brasileira”), a precarização das relações de trabalho (“levará à terceirização, à informalidade) e também deverá diminuir o emprego com carteira assinada. Mariana Lucena, do escritório de advocacia DBA, braço jurídico da Abralog, fez apresentação sobre as modificações efetuadas pelo STF. Após a reunião, os participantes conheceram a sede do Mercado Livre.
O Portal Abralog ouviu alguns transportadores sobre esse aumentos de custos: Ramon Alcaraz, CEO da JSL, explicou: “É difícil dar um número exato, mas empresas que fazem longas distâncias vão perder em produtividade. Aí, na minha opinião, mais de 15%. No tempo útil”.
Para Roberto Zampini Junior, CEO da Imediato Nexway, os impactos são o aumento em horas extras, pela razão da exclusão do tempo de espera, impacto cujo valor depende de cada operação. Há também a perda de produtividade, que se dá pela inviabilidade de motorista em dupla, e pelo aumento do tempo de pernoite. Cada operação terá o seu impacto, não há necessariamente um padrão”.
Marlos Tavares, CEO da G2L, empresa do Grupo Gerdau, faz a seguinte leitura: “No custo direto da operação, dependendo das rotas, as variações têm sido entre 20 e 40% a mais. Operações que antes você fazia com dois motoristas numa perna longa, agora o motorista tem que pernoitar, o caminhão tem que pernoitar, e aí tem de dirigir no máximo 11h por dia com 1h de descanso. Ou seja, quando eram dois motoristas, você podia dirigir 18, 20 horas. Agora isso não é mais possível. Então, essa insegurança, mais os custos que traz para a operação, é o que transforma essa decisão num pesadelo. Tem a operação que é nada, rotas curtas, de bate volta, mas há operações que levam quatro dias. Eu fiz uma operação agora recentemente, do Ceará para Silves, no Amazonas. Era percurso para 15 dias, cheguei em em 25, porque o motorista tinha que parar pela nova regra. Como é que você vai controlar o motorista, se o Brasil não obriga telemetria embarcada? Então, é um grande desafio para nós todos”
Fotos: Divulgação Abralog
