Vander Costa, presidente da Confederação Nacional do Transporte, (CNT), defendeu na terça-feira, 10 de outubro de 2023, em conversa com o senador Eduardo Braga, “a necessidade de um olhar diferenciado para o transporte brasileiro, pois o atual texto da proposta pode provocar consequências econômicas e sociais indesejadas, como o aumento da carga tributária e a elevação dos custos operacionais”.
O presidente da CNT disse ainda ao relator da reforma tributária na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, que o aumento de tributos sobre o setor “causaria um efeito inflacionário em cascata, influenciado pelo aumento dos preços do frete, das passagens de ônibus, avião e dos serviços que dependem da logística de transporte”.
A reunião ocorreu no gabinete do senador Eduardo Braga (MDM-AM), que prometeu analisar todos os pleitos antes da entrega final do seu relatório, programada para o dia 25 de outubro. O próprio senador solicitou que todas as entidades falassem com os parlamentares para apresentação das emendas. Essa foi a forma encontrada por ele para dialogar com a totalidade dos interessados no projeto, sem deixar de fora nenhuma das demandas apresentadas pelo setor transportador.
A Confederação Nacional do Transporte trabalha pela apresentação de emendas que contemplem pontos fundamentais. Os senadores, após análise técnica, já protocolaram, a pedido da Confederação, 16 emendas que buscam aprimorar o texto da PEC nº 45/2019. As emendas deverão ser analisadas pelo relator antes da apresentação do seu relatório final. O foco é garantir uma reforma mais justa, sem aumento de impostos ou penalização do setor transportador.
O que a CNT defende
Entre os temas defendidos pela CNT e ainda não contemplados na proposta estão:
- a) inclusão do setor aéreo no dispositivo que prevê alíquota reduzida;
- b) isenção tributária para o transporte internacional de cargas e passageiros;
- c) alíquota diferenciada para o transporte de cargas;
- d) isenção de IPVA para veículos de cargas e coletivos de passageiros que prestam serviços a terceiros em todos os modais;
- e) garantia de creditamento integral no texto constitucional; e
- f) redução do prazo de transição.
A maioria das emendas trata do estabelecimento de alíquotas diferenciadas ou máximas a serem definidas, um mecanismo que ajudaria a evitar percentuais muito elevados. Por exemplo, existe o temor de tributação de até 28% sobre o setor, carga impossível de ser absorvida atualmente.
Tramitação
Eduardo Braga pretende entregar o seu relatório na CCJ do Senado Federal no próximo dia 18 de outubro. A expectativa é a de que os integrantes do colegiado tenham cerca de uma semana para analisar o conteúdo e possam votar a proposta em 25 de outubro. Contudo, ainda não há uma confirmação oficial de que a previsão do prazo será cumprida. Se tudo correr como o esperado, o Plenário do Senado poderá votar a PEC já na primeira quinzena de novembro, em dois turnos. O texto então deve retornar modificado para a Câmara dos Deputados, que decidirá se concorda com as mudanças e ajustes propostos pelos senadores. Para que a PEC siga para promulgação, é necessário que o texto aprovado seja de consenso das duas Casas Legislativas.
Fonte: Agência CNT Transporte Atual
Foto: Divulgação
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