Dois anos depois de o Ministério da Economia ter recebido o pedido de equiparação do IPI das bicicletas elétricas, o processo está pronto para decisão do ministro Paulo Guedes.
Campanha a favor da redução do imposto, apoiada por 72 entidades, entre elas a Abralog, tenta sensibilizar o governo, por meio de um site, com possibilidade de mandar email para o Presidente da República e seu Ministro da Economia.
A carga tributária média que incide sobre as bicicletas elétricas supera 85% do custo, realidade que impede acesso a uma bicicleta elétrica com preço mais justo. Para as questões fiscais, as bikes elétricas ainda estão no mesmo código das motocicletas e dos ciclomotores, com uma alíquota de IPI (imposto sobre produtos industrializados) de espantosos 35% – mais alto do que bebidas alcoólicas, tabaco e fogos de artifício.
Desde 2013, no Brasil, as bicicletas elétricas já são equiparadas às bicicletas convencionais pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) – Resolução 465/2013. Porém essa equiparação não foi feita para a parte tributária, pois a alíquota do IPI das bicicletas convencionais é de 10%, enquanto das elétricas é de 35%.
A alíquota alta do IPI penaliza um produto que só traz benefícios para as pessoas e para as cidades, contrariando a Constituição Federal e o princípio básico do IPI, que é regrar as alíquotas conforme a essencialidade do produto. O pleito das entidades que apoiam o movimento de redução do IPI, é reduzir de 35% para 10% a sua alíquota, equiparando as bikes elétricas às convencionais.
