O documento Conjuntura do Transporte – Investimentos em Infraestrutura pode ser baixado aqui
Veja, a seguir, alguns aspectos abordados pela publicação, de acordo com o tipo de infraestrutura.
Infraestrutura rodoviária
A infraestrutura rodoviária brasileira divide-se em duas realidades. Uma é a da malha rodoviária gerida com recursos públicos – modelo predominante, cujos ativos se depreciam com a decrescente dotação orçamentária. Ilustrativo dessa carência é o fato de que em 2020, aplicou-se em toda a malha rodoviária federal menos do que se aplicava somente em manutenção dez anos atrás.
- Investimento público federal em rodovias em 2020 caiu 2,3% em relação a 2019, sendo:
- -1,5% em adequação
- -15,0% em construção
- + 0,6% em manutenção
- Em 2020, o total investido pelo Governo Federal em rodovias foi de R$ 6,74 bilhões – valor que, descontada a inflação, é 31,7% menor do que o que se investia apenas em manutenção em 2010 (R$ 9,87 bilhões)
A malha concessionada também experimenta situação complexa, com parte das concessionárias enfrentando dificuldades relacionadas à queda de demanda e a problemas de modelagem para aquelas da 3ª etapa. Em decorrência desse quadro, os investimentos também recuaram.
- Investimento das concessionárias de rodovias em 2019 caiu 17,4% em relação a 2018
- O total investido pelas concessionárias de rodovias em 2019 foi R$ 5,47 bilhões, menor valor da última década
Infraestrutura ferroviária
O modelo de operação das ferrovias brasileiras tem como base as concessões. Atualmente, praticamente todas as ferrovias de carga são concessionadas, sendo a malha pública residual. No caso do setor privado, a queda de investimentos está relacionada à etapa de execução dos atuais contratos, que estão vencendo. No caso do setor público, o investimento é comprometido pela escassez de recursos.
- Investimento das concessionárias de ferrovias em 2019 caiu 26,4% em relação a 2018
- O total investido pelas concessionárias no ano foi R$ 3,51 bilhões, configurando a quarta queda consecutiva desde 2016
- Investimento público federal em ferrovias em 2020 caiu 36,9% em relação a 2019
- O total investido pelo Governo Federal no ano foi R$ 364,10 milhões, sendo R$ 300,83 milhões na FIOL
Em um futuro próximo, o cenário pode se modificar, uma vez que o governo federal reconhece o potencial das ferrovias na logística de escoamento da produção brasileira de grãos. O plano para a ampliação da malha ferroviária prevê maior participação da iniciativa privada. Dois exemplos dessa visão para o modal são a construção da Ferrogrão e da Fiol (Ferrovia de Integração Oeste-Leste).
Infraestrutura aeroviária
A infraestrutura aeroviária brasileira é ampla e possui boa conectividade. A administração dos aeroportos começou a ser oferecida à iniciativa privada em 2011 e, hoje, essas instalações respondem pela maior parte dos embarques e desembarques realizados nos principais aeroportos do País. Também se mostrou acertada a opção pelas concessões em blocos, em vez da modelagem ativo por ativo, inicialmente adotada.
A parte concessionada da infraestrutura recebe investimentos de modo satisfatório e o leilão referente à 6ª rodada de concessões aeroportuárias já tem data marcada: 7 de abril de 2021.
- Investimento das concessionárias de aeroportos em 2019 cresceu 3,3% em relação a 2018
- O total investido pelas concessionárias no ano foi R$ 1,87 bilhão
Enquanto isso, a parte que ainda cabe à Infraero registra um momento de forte contingenciamento.
- Investimento da Infraero em aeroportos em 2020 caiu 32,9% em relação a 2019
- O total investido pela Infraero no ano foi R$ 318,35 milhões, menor valor da última década
Infraestrutura aquaviária
A infraestrutura aquaviária compreende basicamente as hidrovias e os portos públicos e privados. Para os padrões internacionais, a conectividade dos portos nacionais às redes globais de transporte marítimo é considerada regular. Contudo, os serviços portuários brasileiros ainda enfrentam dificuldades, o que prejudica a competitividade das exportações nacionais e representa um entrave ao desenvolvimento econômico.
Com o objetivo de levantar recursos privados para investimentos no setor, o governo federal tem a intenção de privatizar as Companhias Docas. Para se ter uma ideia das dificuldades enfrentadas pela estatal, em 2020, as Docas realizaram investimentos na ordem de R$ 26,3 milhões – o menor aporte da última década. Segundo o MInfra, as concessões portuárias previstas até 2022 deverão alavancar ao menos R$ 6,74 bilhões em investimentos, considerando 19 arrendamentos de terminais e 4 desestatizações.
- Investimento das Companhias Docas em 2020 caiu 59,1% em relação a 2019
- O total investido pelas companhias em 2020 foi R$ 26,30 milhões, menor valor da última década
Diante desse cenário, a CNT defende uma maior priorização do setor, de forma que o Orçamento Geral da União contemple mais recursos à pasta de Infraestrutura. Além disso, é necessário que os recursos de outorga de concessões sejam revertidos para o investimento em novos ativos de transporte, ampliando a capacidade de inversão do setor público.
Com relação aos terminais privados, a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) não divulga os investimentos atuais. Contudo, a partir dos levantamentos da ATP (Associação de Terminais Portuários Privados), estima-se que as outorgas ocorridas entre 2013 e 2020 geraram uma carteira de investimentos na ordem de R$ 51,6 bilhões (valor corrigido pelo IPCA de dezembro de 2020).
